04/03/2022 - Economia e Finanças

Preto

Por Horacio Gustavo Ammaturo

Preto

É definida como economia informal ou irregular ao conjunto de atividades econômicas “legales” que são invisíveis ao Estado. As atividades ilegais como o narcotráfico, o contrabando ou a venda de artigos roubados não estão incluídas nesta classificação.

Este fenómeno é mais comum em países subdesenvolvidos do que nos do primeiro mundo e talvez a participação da economia informal no total seja um dos expoentes que defina de que lado do desenvolvimento se encontra uma ou outra nação.

No final do ano de 2019 o ranking de países cujas economias registravam maiores participações informais encontravam-se:

  • Em primeiro lugar, a República do Congo com 96,5% de informalidade.
  • O Camboja registrava 90%.
  • Em nosso continente Bolívia, segundo dados de 2018 registrou um índice de 77% de participação das atividades irregulares por sobre o total. Em geral, os países centro-americanos registam mais de 60% das suas actividades económicas não declaradas fiscalmente.
  • Nosso país declarou durante o ano de 2017 registrar atividades informais por menos de 50%.
  • Enquanto o Chile e o Uruguai se encontram entre os mais regularizados apresentado guarismos em torno de 25%.
Para além do apelo dos números, formalizar as actividades económicas de um país é uma verdadeira oportunidade para incluir aqueles que mais necessitam.

Em geral, as razões que promovem tais irregularidades podem ser resumidas em:

  1. Questões administrativas. A complexidade para cumprir em tempo e forma com o pagamento dos impostos nacionais, provinciais e municipais, que variam tanto nas suas formas de liquidação como nas alíquotas sobre a sua contagem ou mesmo as datas de vencimento, obrigam a contratar profissionais e gestores ou a destinar muito tempo improdutivo para pagar impostos. Isto encoraja os carentes de estrutura, recursos ou tempo para se ajustarem às normas fiscais.
  2. Questões sobre a segurança social. A incidência dos encargos sociais nas remunerações das pessoas que trabalham na economia formal eleva o custo de trabalho e reduz o rendimento efectivo dos assalariados. Em muitos casos, a expectativa de rendimento futuro dos produtos destas dotações patronais ou retenções é insuficiente e a redução do poder de compra das contribuições para o sistema aposentado, produto da inflação e mau uso dos fundos arrecadados propõem “um mais vale pássaro na mão do que cem voando”, deixando de lado a estratégia contribuir para a reforma. Temos também de salientar que os planos que permitem aos que não contribuíram para o sistema, de modo a obterem os benefícios da mesma forma que quem aportou toda a sua vida, deixam de entrar em colapso.
  3. Questões relativas à legislação laboral. Neste domínio, temos de incluir todas as questões que exigem atenção dos empregadores em aspectos sindicais, seguros de acidentes por risco de trabalho, indemnizações por despedimento, jornadas de trabalho reduzidas e qualquer outra realização social que para os trabalhadores da economia formal representam direitos irrenutíveis e requisitáveis, enquanto para aqueles que trabalham dentro dos sectores informais o perfil de empregador e as circunstâncias do emprego dificultam essas formas e até mesmo a sua reivindicação.
  4. Questões de natureza fiscal. Tendo nomeado no ponto a) as questões administrativas sobre os impostos, quer sejam inscrições e liquidações, é agora o turno da carga fiscal e as formas de controlar o pagamento. A acumulação de tributos de todas as jurisdições e a forma de liquidar os impostos colocam o contribuinte no lugar de parceiro maioritário e financista do estado. O parceiro leva, pois, a parte mais importante da contribuição do negócio e do financiamento, porque para além de ter ou não cobrado o dinheiro pelas operações da actividade, os impostos devem ser pagos independentemente da cobrança do negócio que deu origem. As posições de IVA ou o imposto sobre as receitas brutas sobre as facturas não cobradas e os adiantamentos, as percepções e os adiantamentos fazem parte dessas espécies. Dentro desta área vale incluir as permanentes moratórias e branqueamentos que permitem a baixo custo passar do lado dos informais aos cumpridores, deixando aqueles que cumpriram o sabor de que o esforço não é reconhecido e que os informais saem favorecidos.
  5. Questões de escala ou geográficas. Por último, mencionamos a escala e a localização das actividades em causa. Muitas atividades são realizadas em locais remotos, inacessíveis e carentes de infra-estruturas para integrar os sistemas de informática fiscal. Também existem tarefas prestadas por contapropistas de menor magnitude que desconhecem procedimentos ou a mera existência dos impostos, pois seus apenas satisfazem suas necessidades fundamentais.
A digitalização dos processos fiscais e as possibilidades de cruzar informações entre produção, comercialização e consumos pessoais e corporativos têm dificultado o incumprimento dos setores que interagem entre as atividades formais e as informais, colocando em evidência os incumprimentos, facilitando o cobrador exigir o cumprimento. No entanto, a resposta ao avanço informático, longe de levar para uma maior formalização da economia, tem promovido mais informalidade. Cadeias produtivas completas passaram à clandestinidade buscando melhorar seus resultados ou finanças.

A regularização da economia está intimamente associada à formalização do emprego, com o que incluir na agenda pública a importância de promover e flexibilizar a atividade econômica produzirá um duplo efeito ordenando também ao trabalho.

Menos formalidades para registrar e habilitar as atividades econômicas, impostos mais simples de liquidar, unificação das contas cobradas nacionais, provinciais e municipais, simplificação dos documentos, digitalização e informatização dos processos são algumas das ações, que, sem significar reduzir a carga fiscal podem melhorar as proporções para a economia formal.

Uma maior segmentação dos contribuintes em virtude da facturação para implementar sistemas tributários simplificados, sem dúvida, darão a possibilidade de pequenos empresários, contapropistas e profissionais independentes cumprirem as suas obrigações fiscais e beneficiarem dos benefícios que esta circunstância deveria trazer.

Sendo este outro ponto fundamental a ter em conta.

Estar incluído no sistema formal de produção deve trazer benefícios. Muitas vezes estes existem, mas são mal comunicados.

Programas de incentivos fiscais, empréstimos a longo prazo, taxas de juro subsidiadas, diferimentos fiscais, ou mesmo participação em feiras internacionais promovidas pelo estado para oferecer bens ou serviços, são algumas das formas em que os contribuintes podem ser favorecidos pelo papel do coletor.

Para a “economia em branco” menos é mais. Menos burocracia permite mais formalidades. Quanto menos complexos forem os procedimentos mais podem ser cumpridos. A regras menos variáveis maior será o nível de cumprimento. Menor carga fiscal, maior cobrança.

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horacio gustavo ammaturo

Horacio Gustavo Ammaturo

Chamo-me Gustavo Ammaturo. Sou licenciado em Economia. CEO e Diretor de empresas de infraestrutura, energia e telecomunicações. Fundador e mentor de empresas de Fintech, DeFi e desenvolvimento de software. Designer de produtos Blockchain.

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