Hoje em dia, na Argentina da administração de Javier Milei, discute-se intensamente a presença do Estado e os limites de seu alcance. Vínhamos de um processo de alta inflação, elevado risco país e níveis críticos de informalidade, pobreza e indigência. Este cenário se via agravado por uma emissão monetária descontrolada, um déficit fiscal primário persistente e um desequilíbrio na balança de pagamentos.
Com a mudança de governo, a política econômica virou radicalmente: freou-se a emissão, estabeleceu-se o equilíbrio fiscal como pilar fundamental e desregulamentaram-se tarifas e serviços. Como resultado, a economia entrou em uma senda de maior normalidade: a inflação caiu, alcançou-se o superávit fiscal e o risco país diminuiu — embora continue elevado em comparação com nossos países vizinhos. Os preços dos serviços se alinharam a custos mais lógicos do que os de anos anteriores.
No entanto, embora a macroeconomia tenha conseguido se estabilizar, essa melhora não é percebida no dia a dia dos cidadãos. É lógico: os salários reais caíram, enquanto as tarifas e serviços aumentaram. O superávit fiscal mantido se explica, principalmente, pela retirada de subsídios e a redução de benefícios sociais, o que permitiu diminuir drasticamente a despesa corrente. Essas medidas saneou as contas públicas, mas qual foi o custo? A resposta é simples: uma queda do consumo, com a consequente perda de empregos formais e o colapso do salário real.
Esse fenômeno responde à lógica da oferta e demanda. Diante de uma menor demanda laboral por parte dos empregadores e uma oferta constante de trabalhadores, o preço do trabalho (o salário real) tende a cair. É preciso lembrar que os mercados laborais operam sob as mesmas leis que qualquer outro mercado de bens. Mesmo Karl Marx, em sua obra Trabalho assalariado e capital (1849), explica como o mercado opera efetivamente sob o capitalismo, descrevendo que o salário se comporta na superfície como qualquer outra mercadoria: flutuando segundo a oferta e a demanda. Esta dinâmica explica por que, no plano micro, o cidadão médio não percebe uma melhoria.
Para o Presidente, parece ser suficiente estabilizar a macro: manter um dólar estável, conservar o superávit, cumprir com os compromissos de dívida e diminuir o risco país, assumindo que a microeconomia se ajustará por acréscimo. Mas isso não está acontecendo. O Governo está errado em seu diagnóstico? Em parte, sim. Embora ordenar a macroeconomia seja uma condição necessária, não é suficiente. De nada vale a ordem se o salário desaba, o consumo cai e a indústria nacional perde competitividade frente a empresas estrangeiras cujos custos são menores, em parte devido a cargas tributárias significativamente mais baixas que as da Argentina. Precisamos de um contexto onde a empresa local possa competir, o que exige uma redução da pressão fiscal e uma reforma trabalhista integral. Proteger a indústria nacional é uma prática comum em potências como os Estados Unidos, o bastião do capitalismo; no entanto, para o governo atual, tais medidas parecem contradizer seus ideais.
Para aprofundar essa crítica, é valioso citar Richard Musgrave, que em sua obra The Theory of Public Finance (1959) descreve as três funções fundamentais do Estado em uma economia de mercado: alocação de recursos, distribuição da renda e da riqueza, e estabilidade macroeconômica.
Embora o Governo cumpra com a estabilidade macroeconômica — utilizando a política fiscal e monetária para manter o equilíbrio e mitigar os ciclos recessivos —, enfraquece nas outras duas. Quanto à alocação de recursos, a paralisação da obra pública parou melhorias críticas em estradas e infraestrutura logística, elementos essenciais não apenas para a segurança, mas para fomentar a competitividade do turismo e do transporte. Em relação à distribuição da renda e da riqueza, o Governo parece ir na contramão: seu objetivo principal deveria ser lograr um equilíbrio entre a eficiência e a equidade social, mas, ao eliminar subsídios e programas sem um plano de compensação, aprofunda a brecha distributiva.
Como conclusão, embora considere que a presença do Estado na economia deve ser a mínima necessária, hoje é imperativo que seja pragmática. O Estado deve fornecer as ferramentas para que a economia cresça por si mesma, protegendo os setores mais vulneráveis e capacitando os cidadãos para que sejam autônomos, em vez de depender do governo de plantão. O ajuste era necessário para saneamento das contas, mas requer-se medidas que aliviem a pressão sobre a restrição orçamentária das famílias, sem colocar em risco o equilíbrio fiscal alcançado com tanto esforço.
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