29/12/2023 - Política e Sociedade

40 anos depois: a proposta de reconfiguração da Câmara dos Deputados da Nação

Por Valentín Olavarría

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(por Valentim Olavarría e Julián Mendivil)

Breve história da proporção de representação para contextualizar a reforma

Ao longo da história da representação na Câmara dos Deputados da Nação, houve uma evolução significativa que remonta aos primeiros anos da Revolução de Maio. Em 1810, a discussão entre "morenistas" e "saavedristas" estabeleceu as bases para a inclusão (ou não) do interior no governo central, uma temática que persistiu ao longo do tempo.

À medida que avançava a história, diferentes critérios configuraram a proporção de representação. Em 1813, foram atribuídos dois deputados por província e um por cidade menor. Após a independência, estabeleceu-se a eleição de um deputado por cada 15.000 habitantes. Posteriormente, a Constituição Nacional de 1853 introduziu uma representação fixa, sujeita a revisão a cada dez anos após censos.

A reforma constitucional de 1898 adotou uma proporcionalidade mais específica: um deputado por cada 33.000 habitantes, com a possibilidade de aumentar, mas não diminuir a base. Em 1920, a proporção foi ajustada para um por cada 49.000 habitantes. A Constituição peronista de 1949 marcou uma nova etapa ao introduzir um piso mínimo de dois deputados por distrito, uma disposição que teve flutuações ao longo dos anos.

Em 1972, realizou-se uma atualização, estabelecendo um deputado por cada 135.000 habitantes, com exceções como Terra do Fogo. Assim, a última modificação antes de 1983 ocorreu naquele ano, incorporando também um adicional de três deputados e um piso de cinco deputados por província.

Finalmente, em 1983, o decreto-lei N° 22.847 introduziu uma nova proporcionalidade especificada em 161.000 habitantes, com a adição de três deputados por província e um piso de cinco deputados nacionais, marcando assim a proporcionalidade da Câmara Baixa até à data. Este processo reflete a constante adaptação da representação legislativa ao longo da história argentina.

O que acontece hoje e o que modifica a Lei Ómnibus?

Como se expressou, a última atualização de proporcionalidade foi mediante o decreto-lei N° 22.847 (chamada Lei Bignone) que, com base no censo de 1980, chegou a determinar 254 membros para a Câmara dos Deputados da Nação. No entanto, após quase dez anos (1991), com a provincialização da Terra do Fogo, foram adicionados três mais, chegando à atual composição de 257 deputados nacionais.

Apesar desta atualização, desde 1980 até a data foram realizados mais de quatro censos (um por cada 10 anos) e, no entanto, o número nunca foi atualizado. Além disso, a chamada Lei Bignone (por ter sido sancionada durante aquela administração) está hoje em vigor, mas sem uso. Caso contrário, devemos ter hoje 359 deputados nacionais.

Como sabemos, o artigo N° 45 da Constituição Nacional obriga o Congresso a estipular a nova representação após cada censo, mas isso está totalmente em incumprimento. Desde então, não houve apenas pedidos de organizações não governamentais, mas também pedidos explícitos da Câmara Nacional Eleitoral (em 2018 e 2020), que claramente não foram ouvidas.

A lei atual gera fortes distorções, especialmente para as províncias com maior crescimento demográfico. É por isso que o desajuste na proporção da representação produz que o voto de alguns vale mais do que o de outros. Como é isso possível?

Podemos explicar isso com um exemplo. Segundo a distribuição atual, Buenos Aires tem 70 deputados nacionais, contendo 17.569.053 habitantes. Por outro lado, a Terra do Fogo tem 5 deputados nacionais, abrigando 190.641 habitantes. Se realizamos uma divisão (habitantes/cantidade de deputados) podemos notar que um deputado de Buenos Aires representa 250.986 habitantes e um de Terra do Fogo a 38.128 habitantes. Ou seja, o voto dos habitantes da Terra do Fogo para eleger seus deputados nacionais significa 6,58 vezes mais do que os de Buenos Aires.

Tudo isto manifesta que a premissa “um cidadão, um voto” não é igual para todos, e existem privilégios cidadãos por estar em uma ou outra província. Dessa forma, a situação atenta contra a perspectiva representativa e proporcional de governo, como também transgrede a igualdade perante a lei.

Agora, a reforma proposta na chamada Lei Ómnibus (ou Lei Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos), enviada do Poder Executivo Nacional, se aplica a uma lei que não se encontra em uso, tentando assim voltar a colocá-la em vigor.

O artigo 450 do extenso projeto de lei substitui o artigo 3° do decreto-lei N° 22.847 pelo seguinte texto: “O número de deputados nacionais a escolher será de um por cada 180.000 habitantes ou fração não menor de 90.000”. Desta forma, eliminam-se a concessão de um extra de três a cada uma e o mínimo de cinco deputados por província. Por conseguinte, apenas se aplica o critério de um deputado por X quantidade de habitantes.

Resumindo, o projeto de lei do governo de Javier Milei modifica a base de representação de deputados: de 161.000 a 180.000 por banca, eliminando o adicional de 3 e o mínimo de 5 por distrito. Que resultados produz esta modificação?

Continuando com o exemplo anterior, observando Buenos Aires e Terra do Fogo, esses passariam de 70 a 97 deputados e de 5 a 1 deputado nacional, respectivamente. Ao realizar a divisão anterior, ambas as províncias (e pode ser extrapolada para as demais) têm um único critério uniforme de representação.

Possíveis mudanças políticas devido à nova atualização de representação

Uma das grandes vantagens da mudança na distribuição dos deputados nacionais é que as províncias que se encontram subrepresentadas possam contar com maior presença em deputados, de acordo com a mudança demográfica substancial que tiveram desde o censo de 1980. As províncias beneficiadas são Buenos Aires, Mendoza, Córdoba, Santa Fe e Tucumán, que juntas abrigam 62,5% da população total nacional, e que, de aprovar a lei, veriam diminuída ou eliminada a distorção mencionada anteriormente, e salvo Corrientes e Missões, que se manteriam com a mesma quantidade de deputados, o resto perderiam representação. Entre essas últimas se encontram Terra do Fogo e a Cidade Autónoma de Buenos Aires (C.A.B.A.), com 4 e 8 bancas, respectivamente.

Na arena da disputa política e eleitoral, o panorama se vislumbra áspero e agitado, pois os partidos e coligações que compõem o atual cenário da política nacional têm tanto muito a ganhar quanto muito a perder. Veámos isso desde a perspectiva dos três principais espaços que se disputaram a Presidência da Nação este ano 2023.

Pelo lado do peronismo, poderiam perder várias bancas nos distritos mais tradicionais quanto a voto peronista se refere, como podem ser o norte argentino ou a Patagônia, mas por sua vez, o enorme incremento na província de Buenos Aires poderia compensar a perda, ou pelo menos, suavizar a queda. Do olhar do oficialismo libertário, não por nada são os impulsores da mudança na legislação atual. Se olharmos para o mapa dos resultados das eleições gerais do passado mês de novembro, A Liberdade Avançada com as vitórias obtidas nas províncias que seriam justamente beneficiadas da atualização, como Santa Fe ou Córdoba, se enche de otimismo. Isto deve-se à possibilidade de uma maior representação nas próximas eleições legislativas. Finalmente se encontra Juntos pela Mudança, que seriam os grandes perdedores de se aprovar a reforma, uma vez que não só a possível divisão do espaço é suficiente golpe para a sua representação face às próximas eleições, mas também poderiam ter problemas para ganhar distritos, além de C.A.B.A. (no caso do PRO) ou da PBA (no caso da UCR e sua força no interior da Província), se continuar por esta nova “grieta” entre libertários e peronistas.

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Valentín Olavarría

Olá, chamo-me Valentín Olavarría. Sou licenciado em Ciências Políticas (UCA). Fundador do blogue La Argentina Joven. va.olavarria@gmail.com

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