A plataforma eleitoral da La Libertad Avanza menciona que parte das reformas econômicas de seu governo incluiria a privatização de empresas públicas deficitárias. Entre elas, se encontraria Aerolíneas Argentinas (AA) que, segundo o próprio governo, teve um déficit operacional de 390 milhões de dólares.
Essa questão não apresentou mudanças este ano, apresentando uma receita negativa de 84 milhões de dólares até a data. Entre outras críticas, o ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmou várias vezes que todos os ex-empregados (considerando que hoje em dia há 11.683 empregados na AA, segundo seu site) têm "passagens ilimitadas", aumentando ainda mais as perdas da empresa.
Com o foco em chegar ao déficit zero para reduzir a inflação, o ministro também insinuou em "dar a ela aos empregados" como uma solução viável, ágil, eficaz e legal.
Comparado com a gestão Cambiemos, oprojeto de desregulação aérea iniciado em dezembro pelo governo libertário é muito mais ambicioso do que o da era Macri. A recente autorização para operar dentro das fronteiras por tripulações e aeronaves estrangeiras; a desregulação do serviço de rampa e bagagem; e a política de "céus abertos" que voltou a ser reiniciada (e que já foram firmados acordos com vários países do continente como Panamá, Canadá, Chile, Peru, Brasil, Equador, Uruguai e da Europa) demonstra a forte iniciativa do Estado Nacional.
A330-200 da Aerolíneas Argentinas. Fonte: Airlinesfleet.com
Uma greve que visibilizou o conflito
Em meados de setembro, o sindicato APLA (Associação de Pilotos de Linhas Aéreas), liderado por Pablo Biró, convocou uma greve de serviço que acabou afetando mais de 40 mil passageiros em voos tanto domesticos quanto internacionais. O motivo principal da medida foi a recomposição salarial, devido a uma forte perda no poder aquisitivo dos pilotos e do pessoal da empresa.
Adicionalmente, as declarações do sindicalista foram historicamente duras contra as companhias aéreas de competição "low cost", as quais, segundo ele, sempre evadiram controles e permitiram o "lavagem de dinheiro".
Por outro lado, o governo reagiu como se tivesse sido uma greve por motivos políticos e aumentou a aposta com o início das negociações com empresas regionais interessadas em uma possível compra futura. Nas palavras de Adorni, isso foi um "piquete aeronáutico feito pela casta aeronáutica".
Tudo isso apenas agravou ainda mais a tensão. Enquanto isso, o governo passou por uma espera ansiosa para a assembleia do dia 16 de outubro, com o intuito de expulsar Biró do diretório da companhia, o que conseguiu. Em resposta, o presidente da APLA afirmou que judicializará a Assembleia, considerando-a ilegítima.
Um olho no Congresso
O governo busca apoios no Congresso por meio de seus aliados. Recentemente, deputados do PRO apresentaram um projeto de lei para levar a cabo a privatização da empresa. Hernán Lombardi, o impulsionador do projeto, declarou na Rádio Rivadavia que é "otimista de que é o momento para privatizar Aerolíneas Argentinas".
Enquanto isso, o Presidente da Câmara, Martín Menem e a Presidente do Senado, Victoria Villarruel, começaram a formar a Comissão Especial Bicameral de Acompanhamento das Privatizações, para tentar dar início ao processo de debate e deliberação da privatização. Os votos dos blocos ainda não estão assegurados.
Portanto, a ação do Executivo de ter assinado o decreto que determina a AA como "sujeito à privatização" não é mais que o primeiro passo do procedimento administrativo de privatização de um ativo público, indicado no Artigo 9 da Lei 23.696 de Reforma do Estado aprovada pelo Congresso, lá em 1989.
Boeing 737 da Aerolíneas Argentinas. Fonte: Aviacionline
A Argentina precisa de uma "Estratégia Nacional"
Com uma participação de mercado de mais de 60% nos voos domésticos, hoje em dia Aerolíneas Argentinas representa uma peça fundamental na conectividade nacional.
O Estado deve se certificar de ter uma conectividade diária entre a Capital Federal, as capitais provinciais e regiões estratégicas, no mínimo, seja fornecida por uma companhia aérea de bandeira pública ou por atores privados.
A conexão aérea permite uma proximidade que é fundamental para o desenvolvimento territorial-federal do interior, a disposição de voos de emergência diários, a movimentação de pessoas (motivos laborais/negócios ou pessoais) e também o turismo.
Devemos destacar que Aerolíneas Argentinas atendeu a essa necessidade por mais de uma década. É urgente uma melhor administração dos recursos dados, os quais são limitados, mas mantendo e pensando em uma estratégia nacional de conectividade.
A futura (e talvez inevitável) privatização não pode ignorar o papel que a AA tem desempenhado no desenvolvimento do país e de sua sociedade.
O discurso e a ideologia deste governo sustentam que o mercado deveria solucionar essa problemática. Caso isso não aconteça, e apesar de ir contra sua ideologia, o governo Nacional deve garantir que os hipotéticos privados que substituam a empresa estatal realizem a tão necessária conectividade aérea em todo o país por um fim estratégico.
Nos anos 90 cometemos o erro de desmantelar a sólida linha férrea pelo mesmo motivo que hoje se debate Aerolíneas: déficit, mas com trens velhos e obsoletos (neste último, a AA tem uma frota moderna). A perda do sistema ferroviário produziu um forte aumento dos custos de produção e transporte através de caminhões, fazendo nosso país perder competitividade com o mundo. Deve-se evitar cometer um erro semelhante em relação à aviação.
Não esqueçamos que somos o 8º país mais extenso do mundo.
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