Trabalhador em funções.
O governo nacional deu um passo adiante na desregulamentação da economia. Em consonância com o RIGI e as políticas que estão sendo preparadas no Ministério de Desregulação e Transformação do Estado, a pasta de Federico Sturzenegger refinou os detalhes e a legislação trabalhista que veio no pacote da Lei de Bases entrou em vigor.
Em primeira instância, com o título de promoção do emprego registrado, avançou-se para um esquema semelhante ao do branqueamento de capitais, que permite aos empregadores regularizar a situação trabalhista dos trabalhadores contratados antes de 8 de julho, com um custo que varia de 10% a 30% do total das dívidas de seguridade social, dependendo do tipo de empresa, buscando assim reintegrar ao sistema milhões de pessoas que foram excluídas devido a regulações do século passado.
Segundo o CIPPEC, 46% dos trabalhadores argentinos atuam de maneira informal.
Os custos de oportunidade gerados por um mercado informal de trabalho são enormes; os bilhões de pesos que se perdem em arrecadação fazem com que a carga tributária seja maior para os contribuintes atuais. Lembremos que, quanto mais contribuintes houver, menor será o custo do Estado para cada um. Vamos usar o exemplo da divisão do pagamento de um bolo: não é a mesma coisa o custo de um bolo de oitenta pesos para uma pessoa do que o custo desses oitenta pesos dividido entre oito. Por isso, a entrada ao sistema de milhões de pessoas é importante.
Por outro lado, o sistema financeiro aguarda esses potenciais clientes que poderiam ter um impacto significativo em um setor que está enfrentando uma demanda de pesos que há muitos anos não vivia; um sinal verde para a economia.
Em segunda instância, o título de modernização trabalhista, o mais ambicioso dos dois e daquele do qual se esperam mais resultados, busca desregular fortemente o mercado de trabalho com os seguintes pontos:
1. Simplificação do registro trabalhista: Reduz-se o tempo e a burocracia que o trâmite exigia, permitindo a inscrição pela Internet.
2. Aumento do período de experiência: De 6 meses a 1 ano, dependendo da quantidade de funcionários que a empresa possui.
3. Bloqueios e ocupações como causa de demissão: Busca-se acabar com métodos de protesto delituosos que alguns sindicatos exercem.
4. Fundo de cessação: Substitui a indenização e permitirá maior previsibilidade para as empresas na tomada de decisões.
O último ponto é o mais interessante, pois funcionará como motor para a economia, injetando dinheiro no mercado de capitais, dinheiro que servirá para o financiamento de projetos de investimento em vez de ser dinheiro improdutivo, como eram as indenizações.
O governo nacional espera que essas medidas continuem a impulsionar a Argentina como um destino atraente para investimentos. Não são apenas benefícios fiscais que estão sendo oferecidos, mas também segurança jurídica e um mercado de trabalho competitivo com capital humano valioso que oferece às empresas mais previsibilidade e aos trabalhadores mais oportunidades na hora de conseguir um emprego.
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