Jesús Daniel Romero e William Acosta para Poder & Dinero e FinGurú
A proposta do presidente salvadorenho Nayib Bukele de oferecer prisões em El Salvador para abrigar criminosos de outros países e membros de organizações criminosas ressoa com o conceito de enviar criminosos de alto risco para naves espaciais ou ilhas desoladas, um argumento comum em muitos filmes de ficção científica. Assim como nessas histórias, onde os criminosos são isolados para a segurança pública, a oferta de Bukele parece ser uma tentativa de abordar a crescente preocupação com a violência e o crime organizado na região.
Recordando Filmes de Ficção Científica
Em inúmeras películas de ficção científica, os criminosos são enviados para lugares remotos, fora da vista do público, para evitar que representem uma ameaça. Essas narrativas refletem o desejo da sociedade de se livrar de elementos perigosos de uma maneira que não interfira na vida cotidiana. A proposta de Bukele, embora em um contexto mais realista, evoca essas imagens, sugerindo que ao enviar criminosos para El Salvador, os EUA poderiam estar buscando uma solução semelhante para os problemas de crime e segurança nacional. Que não haja dúvida, esses elementos são extremamente perigosos.
Um Lembrete da Administração Trump
Esse movimento em direção a uma possível colaboração na detenção de criminosos também lembra o trabalho do ex-procurador-geral William Barr durante a primeira administração Trump. Barr foi fundamental para avançar nos objetivos do Departamento de Justiça, especialmente na luta contra as gangues que afetam tanto os Estados Unidos quanto El Salvador. Sob sua liderança, os promotores federais começaram a apresentar acusações contra líderes de gangues em El Salvador por crimes que ameaçavam a segurança nacional dos EUA.
O Resultado da Força-Tarefa Conjunta Vulcan
Um dos resultados mais significativos desse enfoque foi a criação da Força-Tarefa Conjunta Vulcan, projetada especificamente para lidar com a atividade criminosa de gangues como a MS-13. Esta unidade colaborou com as autoridades salvadorenhas para desmantelar redes criminosas e acusar formalmente seus líderes. O trabalho realizado por essa força-tarefa permitiu que o Departamento de Justiça apresentasse acusações relacionadas ao terrorismo contra um líder da MS-13, destacando a seriedade com que a ameaça criminosa está sendo abordada.
Novas Acusações e a Ameaça da MS-13
Recentemente, o Departamento de Justiça revelou novas acusações contra membros da infame gangue MS-13, que Barr chamou de "um culto à morte". A gravidade das acusações, que incluem a busca pela pena de morte para alguns de seus líderes, sublinha a urgência da situação e a necessidade de soluções efetivas. A proposta de Bukele de utilizar prisões salvadorenhas pode ser vista como parte de um esforço mais amplo para combater o crime e mitigar a ameaça que essas organizações representam.
Questões Legais a Analisar
Embora o plano de enviar prisioneiros para El Salvador possa parecer benéfico, várias questões legais precisam de um exame cuidadoso. A legalidade por trás do envio de prisioneiros para as prisões de El Salvador ou para instalações de detenção de imigrantes fora dos Estados Unidos para seu confinamento é complexa e envolve aspectos do direito internacional, do direito de imigração e do direito penal.
Legalidade da Detenção em El Salvador
Os tratados internacionais estipulam que os Estados Unidos devem respeitar os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição, incluindo aqueles que não são cidadãos americanos. Podem ter sido estabelecidos acordos bilaterais para facilitar a detenção de certos indivíduos, mas tais acordos devem cumprir as leis internacionais e garantir o respeito pelos direitos humanos. A detenção de prisioneiros em outro país levanta questões de soberania e jurisdição, já que cada país tem seu próprio sistema legal, e as pessoas devem ser julgadas de acordo com as leis do país em que se encontram.
Direitos dos Indivíduos Não Salvadorenhos
Pessoas enviadas para El Salvador devem ter acesso a um devido processo, incluindo o direito de serem ouvidas em um tribunal e de apelar qualquer decisão contra elas. Os direitos humanos devem ser garantidos independentemente da nacionalidade, incluindo a proteção contra a tortura e condições de detenção adequadas. O acesso à representação legal é crucial para que essas pessoas defendam seus direitos de forma eficaz.
Marco Legal para Apelações Fora dos EUA
Pessoas podem buscar acesso a tribunais internacionais por violações de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Devem poder apresentar recursos legais e apelações através dos sistemas judiciários estabelecidos em El Salvador, desde que seus direitos sejam respeitados. A supervisão internacional pode ajudar a garantir que os direitos humanos e o devido processo sejam mantidos.
Impacto em Membros do Trem de Aragua
A iniciativa levanta questões significativas sobre seu impacto em grupos específicos como o Trem de Aragua, uma notória gangue venezuelana. Se membros desta gangue forem transferidos para El Salvador, isso pode levar a um aumento das atividades criminosas na região, já que poderiam fortalecer suas operações estabelecendo novas redes e alianças com gangues locais. Isso poderia exacerbar a violência e a insegurança em El Salvador e em áreas vizinhas.
O sistema penitenciário de El Salvador já enfrenta desafios, incluindo superlotação e falta de recursos. A afluência de internos adicionais associados a poderosas organizações criminosas poderia agravar ainda mais o sistema, complicando os esforços para gerenciar e reabilitar todos os internos. Transferir indivíduos para um país onde não violaram leis levanta sérias preocupações legais e de direitos humanos, uma vez que podem argumentar que seus direitos estão sendo infringidos em uma jurisdição onde não têm status legal.
Questões de soberania também são críticas, uma vez que cada nação tem seu próprio quadro legal. Enviar indivíduos para outro país para seu encarceramento sem as devidas fundamentações legais pode violar o direito internacional e provocar tensões diplomáticas. Os membros do Trem de Aragua devem ter acesso à representação legal para contestar sua detenção, garantindo que seus direitos ao devido processo sejam preservados.
Implicações para os Cidadãos Americanos no Exterior
Se os países começarem a adotar políticas semelhantes às dos EUA em relação a seus cidadãos, as implicações podem ser significativas. Cidadãos americanos podem enfrentar desafios legais, já que sua transferência para um terceiro país poderia violar seus direitos sob a lei dos EUA e tratados internacionais. Podem surgir preocupações sobre os direitos humanos e o tratamento de indivíduos nesses países, o que poderia tensionar as relações diplomáticas. Além disso, tais políticas poderiam estabelecer um precedente que encoraje outras nações a adotar práticas semelhantes, complicando a cooperação legal internacional e as proteções para cidadãos no exterior.
Várias leis e tratados existem tanto a nível internacional quanto nacional para proteger os direitos dos presos. Aqui estão alguns instrumentos-chave:
Tratados e Acordos Internacionais:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, estabelece os direitos humanos fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas, incluindo aquelas em detenção.
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP): Este tratado, que muitos países ratificaram, garante vários direitos civis, incluindo o direito a um tratamento humano e ao devido processo para as pessoas privadas de liberdade.
- Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT): Este tratado proíbe especificamente a tortura e o tratamento desumano de pessoas sob custódia, enfatizando a necessidade de condições humanas de detenção.
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD): Protege contra a discriminação dentro do sistema de justiça penal, incluindo nas prisões.
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela): Estas regras fornecem diretrizes para o tratamento humano dos prisioneiros, abordando aspectos como condições de vida, atendimento médico e acesso à representação legal.
- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura: Este tratado regional enfatiza a necessidade de um tratamento humano de indivíduos em detenção e proíbe a tortura e o tratamento desumano.
Leis Nacionais:
- Proteções Constitucionais: Muitos países, incluindo os EUA, oferecem proteções constitucionais para indivíduos, incluindo aqueles encarcerados. Essas proteções muitas vezes incluem o direito ao devido processo, proteção contra punições cruéis e incomuns, e acesso à representação legal.
- Leis de Reforma Penitenciária: Várias leis e regulamentações nacionais regem o tratamento de reclusos, abordando questões como superlotação, acesso a atendimento médico e programas de reabilitação.
- Lei dos Direitos Civis: Nos EUA, esta lei permite que prisioneiros apresentem ações judiciais contra funcionários penitenciários por violações de seus direitos constitucionais.
- Lei de Reforma de Litígios de Prisioneiros (PLRA): Esta lei dos EUA estabelece padrões para as ações judiciais apresentadas por prisioneiros, focando em garantir que os reclusos possam contestar as condições de seu confinamento enquanto busca reduzir litígios frívolos.
Acesso à Representação Legal:
Os prisioneiros geralmente têm o direito de acessar representação legal para contestar sua detenção e tratamento. Esse acesso é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que possam buscar reparação por quaisquer violações que possam experimentar.
É do melhor interesse dos EUA manter os criminosos violentos do Trem de Aragua nos EUA. Devolvê-los ao regime de Maduro resultará em um giro dos mesmos indivíduos retornando aos EUA para completar sua missão de desestabilizar nossa democracia. O regime de Maduro criou este monstro e o soltou na América Latina, nos EUA e na Europa. Enquanto Maduro e sua empresa criminosa permanecerem no poder, a única coisa que estamos fazendo é colocar um remédio sobre uma infecção que, mais cedo ou mais tarde, voltará a nos atormentar.
Em resumo, a proteção dos direitos dos prisioneiros é respaldada por uma combinação de tratados internacionais e leis nacionais que buscam assegurar um tratamento humano, devido processo e acesso a recursos legais. Esses marcos são essenciais para salvaguardar a dignidade e os direitos das pessoas dentro do sistema de justiça penal.
Conclusão
Em conclusão, a oferta de Nayib Bukele de abrigar criminosos de outros países em El Salvador encarna uma complexa interação de desafios legais, éticos e diplomáticos. Embora busque abordar os problemas urgentes de violência e crime organizado, as implicações para os direitos humanos, soberania e devido processo não podem ser ignoradas. À medida que os EUA e El Salvador navegam essa iniciativa, é imperativo que priorizem os direitos dos indivíduos envolvidos e assegurem que qualquer acordo se alinhe com os padrões legais internacionais. Uma abordagem equilibrada é essencial para combater efetivamente o crime organizado sem comprometer os direitos humanos fundamentais, promovendo, em última análise, um ambiente mais seguro e justo para todos. Esta notícia serve mais para um público que espera resultados dos primeiros cem dias de governo do presidente Trump.
Créditos:
The New York Times
The Washington Post
Los Angeles Times
The Guardian
La Prensa Gráfica
El Faro
Reuters
Associated Press
Bloomberg
Al Jazeera
Jesús Romero é oficial aposentado de inteligência da Marinha dos Estados Unidos. Alistou-se na Marinha em 1984 e foi designado Oficial de Inteligência Naval. Também foi especialista em operações de inteligência no serviço civil do exército. Foi marinheiro de convés em um cruzador de mísseis nucleares. Depois teve a oportunidade de ser navegador e, após 8 anos, se tornou oficial.
Romero se tornou oficial através do Programa de Alistados da Marinha, graduou-se com honras pela Universidade Estadual de Norfolk e recebeu um diploma de Ciências Políticas. Graças ao seu bom desempenho acadêmico pôde escolher o caminho da inteligência. Estudou aviação e então entrou na escola de inteligência. Foi designado para um esquadrão de A-6 Intruder, um bombardeiro tático que opera a partir de um porta-aviões USS América, a bordo do qual foi a Bosnia, Iraque e Sudão.
Depois, comandou uma unidade de inteligência no Panamá, trabalhando para a Agência de Inteligência de Defesa (Defense Intelligence Agency), e supervisionou analistas de equipes táticas na América Central e do Sul, e no México. Trabalhou em um centro de inteligência no Havai como oficial de plantão na China, onde monitorava as atividades militares do país asiático.
Após se retirar da Marinha, Romero foi contratado como contratista de defesa para a Divisão Norte-Americana da British Aerospace Systems (BAE) em Washington, D.C. e também para Booz Allen Hamilton em Miami.
William L. Acosta é o fundador e diretor executivo da Equalizer Private Investigations & Security Services Inc. Uma agência de investigação autorizada no estado de Nova York e na Flórida, com escritórios e afiliados em todo o mundo.
A Equalizer mantém escritórios e filiais nos Estados Unidos em Nova York, Flórida, Califórnia e América Latina. Desde 1999, as investigações da Equalizer fecharam com sucesso casos que vão de narcóticos, homicídios, pessoas desaparecidas e outros crimes.
A Equalizer esteve envolvida na defesa penal de casos de Defesa Penal Estadual e Federal que vão de homicídio, narcóticos, RICO, lavagem de dinheiro, conspiração e outras acusações federais e estaduais.
O Sr. Acosta coordenou investigações nos EUA e em outros países ao redor do mundo. Ele se especializa em investigações internacionais e multijurisdicionais e, nos últimos anos, realizou investigações na Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, França, Inglaterra, México, Guatemala, El Salvador, Honduras, Panamá, Colômbia, Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Brasil, Porto Rico, República Dominicana, entre outros lugares.
Ele dirigiu ou coordenou investigações relacionadas ao narcotráfico internacional, à lavagem de dinheiro e aos homicídios, e também atuou como instrutor e palestrante internacional sobre vários temas de investigação.
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