QUATRO DÉCADAS DE EVIDÊNCIA
O que se segue foi construído a partir de acusações federais, sentenças de cortes dos EUA, reportagens verificadas e documentos acadêmicos. Quando existe número de causa judicial, isso é consignado. Quando uma acusação não chegou a julgamento, é indicado.
1979 — Os primeiros contatos com Medellín
Em 1979, Carlos Lehder viajou a Cuba para acordar rotas aéreas e marítimas com o Cartel de Medellín. Segundo o esboço da acusação federal revisado pelo Miami Herald e reportado pelo Seattle Times em 8 de abril de 1993, "Lehder viajou a Cuba em 1979 para negociar a abertura de uma rota de tráfico aéreo sobre a ilha com funcionários do governo cubano." Lehder declarou posteriormente perante o grande júri de Miami. Foi condenado à prisão perpétua mais 135 anos. Seu testemunho confirmou que as reuniões em solo cubano não foram incidentais: foram o ponto de partida de uma aliança operacional.
1982 — Primeira acusação federal com número de causa
Em novembro de 1982, o Tribunal do Distrito Sul da Flórida emitiu a causa No. 82-643-Cr-JE contra 14 acusados, incluindo o Vice-Almirante Aldo Santamaría Cuadrado, Comandante da Marinha cubana. As acusações cobriam a importação de cinco milhões de comprimidos de metacualona e maconha para a Flórida entre 1979 e 1981. Nenhum acusado pisou o tribunal. Cuba os manteve na ilha indefinidamente ("U.S. Drug Charges Cite 4 Cuban Aides", New York Times, 6 de novembro de 1982). Nesse mesmo ano, a administração Reagan designou Cuba como Estado Patrocinador do Terrorismo, citando o apoio ao M-19, ao FMLN e a facilitação do narcotráfico. Cuba permaneceu nessa lista até maio de 2015.
1986–1989 — A rede Ochoa e o julgamento espetáculo
Entre 1986 e 1989, o General Arnaldo Ochoa e o Coronel Antonio de la Guardia organizaram o envio de aproximadamente seis toneladas de cocaína do Cartel de Medellín através de Cuba. O próprio Raúl Castro reconheceu publicamente que "altos funcionários" estiveram envolvidos. Em 13 de julho de 1989, Ochoa, De la Guardia, Amado Padrón e Jorge Martínez foram executados por um pelotão de fuzilamento ("Firing Squad Executes Cuban Hero: Ex-General, 3 Others Shot for Roles in Drug Trafficking", Los Angeles Times, 13 de julho de 1989). O Ministro do Interior Abrantes morreu na prisão dois anos depois.
A paradoxa jurídica não passou despercebida: Cuba não tinha pena de morte para narcotráfico, de modo que o regime usou a acusação de "traição" para executá-los. Analistas especializados apontaram as execuções como uma eliminação de testemunhas. O volume documentado no processo cubano foi de aproximadamente seis toneladas; o esboço de acusação federal de Miami consignou nove toneladas ou mais ("The U.S. Drug Case Against Cuba", Seattle Times, 8 de abril de 1993). A diferença nunca foi explicada.
1993 — O esboço RICO que nunca foi emitido
Em 1993, o Grande Júri Federal do Distrito Sul da Flórida elaborou um esboço de 17 páginas sob a Lei RICO (18 U.S.C. §§ 1961-68), acusando Raúl Castro, Manuel Piñeiro "Barba Roja" e 13 altos oficiais por uma conspiração de 10 anos, 7,5 toneladas de cocaína e o uso de frequências de rádio especiais atribuídas a organizações narcotraficantes. "Em retribuição de somas substanciais de dinheiro, Raúl Castro explorou sua posição oficial oferecendo aos narcotraficantes o uso seguro de Cuba, incluindo o espaço aéreo cubano, como lugar de transbordo de cargas de cocaína de centenas de quilogramas com destino aos Estados Unidos", indica o esboço conforme foi reportado pelo Seattle Times ("The U.S. Drug Case Against Cuba — Smuggling Probe Names Raul Castro, Other Officials", Seattle Times, 8 de abril de 1993). O esboço nunca foi emitido formalmente. As razões documentadas incluem dificuldades probatórias e obstáculos políticos do Departamento de Estado. Raúl Castro governou Cuba até 2018 sem ser processado.
1995–2009 — A onda Medicare
No meio dos anos noventa, o FBI Miami começou a documentar uma onda sistemática de fraude ao programa Medicare no sul da Flórida. Ao final da primeira fase, em 2009, 85 empresas fantasmas haviam faturado $420 milhões em serviços médicos inexistentes. Trinta e seis acusados fugiram com $142 milhões em dinheiro; pelo menos 18 se refugiaram em Cuba segundo o FBI. Até 2015, a Força-Tarefa federal do Distrito Sul da Flórida havia processado 73 pessoas por $263 milhões apenas em Miami. O total nacional entre 2007 e 2015 superou os sete bilhões de dólares e 2.300 acusados. Em 2012, uma causa no Distrito Sul da Flórida rastreou diretamente até o sistema bancário cubano um montante de até $63 milhões: a primeira vez que o dinheiro da fraude Medicare foi traçado até contas em Cuba ("Feds in Miami: Millions Stolen from Medicare Wound Up in Cuban Banks", Palm Beach Post, 18 de junho de 2012; "Millions Stolen From Medicare Traced To Cuban Banks", The Senior Citizens League, 12 de setembro de 2012).
2015–2021 — Da normalização ao retorno à lista
Em 2015, a administração Obama retirou Cuba da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo. A decisão foi política, não técnica: os fugitivos da Medicare em Cuba continuaram em Cuba; os chefes do ELN continuaram negociando em Havana. Em 17 de janeiro de 2019, um veículo carregado de explosivos matou 21 cadetes na Escola General Santander de Bogotá. O ELN assumiu a autoria ("Bogotá car bomb: Colombia blames ELN rebels for deadly explosion", BBC News, 18 de janeiro de 2019; "The ELN's Attack on the National Police Academy in Bogotá and Its Implications", Combating Terrorism Center at West Point, 6 de fevereiro de 2019). Cuba se negou a extraditar os chefes da organização que se encontravam em seu território ("Colombia asks Cuba to extradite ELN rebels after bombing kills 21", Al Jazeera, 20 de janeiro de 2019). Em janeiro de 2021, o Secretário de Estado Mike Pompeo redesignou Cuba como Estado Patrocinador do Terrorismo, citando explicitamente o refúgio a chefes do ELN, os fugitivos americanos em seu território e o apoio ativo ao regime de Maduro ("U.S. Announces Designation of Cuba as a State Sponsor of Terrorism", U.S. Department of State, 11 de janeiro de 2021).
2024–2025 — Novas condenações federais
O padrão de fraude Medicare não cessou. Em março de 2025, Fernando Espinosa León, cidadão cubano de 60 anos, foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão e ordenado a restituir $7,6 milhões pelo esquema de Global Medical Supply perante o Tribunal do Distrito Médio da Flórida ("Cuban National Sentenced To Over Five Years In $7.6 Million Medicare Fraud Scheme", HHS Office of Inspector General, 24 de março de 2025). Em maio de 2025, Julián López recebeu 30 meses por $3,2 milhões através de One Medical Services no mesmo distrito. O caso No. 16-cr-20267 perante o Distrito Sul da Flórida concluiu com Ariel Nuñez-Finalet sentenciado a 36 meses após sua extradição da Espanha em novembro de 2023; ele havia fugido para Cuba ao ser acusado em 2016 e vivido lá durante anos ("Fugitive Cuban national extradited from Spain and sentenced to 36 months' imprisonment for health care fraud conspiracy", U.S. Department of Justice / SDFL, 29 de março de 2024). Seus co-conspiradores Pedro Torres e Antonio Hevia continuam fugitivos em Cuba na data da publicação deste relatório.
Sobre o Autor
William L. Acosta é graduado da PWU e da Universidade de Alliance. É um policial aposentado da polícia de Nova York, ex-militar do Exército dos Estados Unidos, bem como fundador e CEO da Equalizer Private Investigations & Security Services Inc., uma agência licenciada em Nova York e Flórida, com projeção internacional. Desde 1999, tem liderado investigações em casos de narcóticos, homicídios e pessoas desaparecidas, além de participar da defesa penal tanto em nível estadual quanto federal. Especialista em casos internacionais e multi-jurisdicionais, coordenou operações na América do Norte, Europa e América Latina.
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