Jesús Daniel Romero e William Acosta para Poder & Dinero e FinGurú
Por,
William Acosta, NYPD, (Aposentado)
Jesús Daniel Romero, USN, (Aposentado)
Introdução
Em março de 2021, a companhia aérea espanhola Plus Ultra recebeu um resgate de 53 milhões de euros aprovado pelo Conselho de Ministros do Governo espanhol, como parte de um esforço para mitigar os efeitos da crise de saúde provocada pela pandemia de COVID-19. No entanto, este resgate tem sido objeto de controvérsia e de investigações por parte da Promotoria Anticorrupção espanhola, que levantou sérias suspeitas sobre o uso desses fundos. Especulou-se que poderiam ter sido usados para lavar dinheiro associado a atividades ilícitas, particularmente relacionadas à venda de ouro na Venezuela. Este relatório se concentra em detalhar os achados da investigação e o contexto em que essas operações ocorrem.
Antecedentes do Resgate
O resgate da Plus Ultra foi concebido como parte de um pacote de medidas implementadas pelo Governo espanhol para apoiar as empresas que enfrentavam dificuldades devido à crise causada pela pandemia. Apesar dessa intenção, surgiram dúvidas sobre a necessidade e a legalidade do resgate, uma vez que a companhia aérea supostamente não cumpria os critérios estabelecidos para ser beneficiária desses fundos. Essa falta de conformidade gerou questionamentos sobre a transparência e a correta gestão do dinheiro público.
Suspeitas de Lavagem de Dinheiro
As investigações da Promotoria Anticorrupção revelaram que a Plus Ultra realizou transferências para contas no exterior ligadas a uma rede de lavagem de dinheiro com conexões na Venezuela, França e Suíça. Foi identificado que essa rede criminosa tem estado envolvida na lavagem de grandes quantias de dinheiro que, segundo investigações, procedem de fundos públicos venezuelanos malversados. As investigações iniciais sugerem que esses fundos podem estar relacionados a irregularidades na venda de ouro do Banco da Venezuela e no programa estatal de distribuição de alimentos pelos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), apontando para um padrão de corrupção e malversação de recursos estatais.
Irregularidades no Processo de Resgate
O Governo espanhol havia recebido relatórios que indicavam que a Plus Ultra não cumpria os critérios necessários para ter acesso ao resgate. Apesar disso, a companhia aérea foi beneficiária dos fundos, o que levou a Promotoria a investigar possíveis fraudes ao Estado. Na documentação revisada, a Plus Ultra aparece como signatária de contratos de empréstimo com empresas associadas à rede de lavagem de dinheiro. Após receber a ajuda pública, foi apontado que a companhia aérea realizou devoluções de dinheiro a essas empresas através de contas no exterior, o que reforça as suspeitas de uma possível fraude ao erário público.
Composição da Organização Criminosa
As investigações revelaram que a rede suspeita é composta por indivíduos de diversas nacionalidades, incluindo cidadãos do Peru, Venezuela e Países Baixos que obtiveram a nacionalidade espanhola. Mencionou-se a participação de pelo menos um advogado de Madri, o que sugere uma estrutura organizada destinada a facilitar a lavagem de dinheiro. Essa operação inclui a aquisição de bens imóveis utilizando fundos de origem ilícita, o que levou as autoridades a considerar a magnitude das operações financeiras envolvidas.
Contratos de Empréstimo e Transações Suspeitas
A Promotoria encontrou contratos de empréstimo que foram reembolsados na totalidade, mas cuja origem é objeto de investigação. Um dos contratos envolvia a venda de ouro avaliado em 30 milhões de euros para uma empresa dos Emirados Árabes Unidos, enquanto outra entidade teria recebido transferências em uma conta bancária no Panamá. Além disso, suspeita-se que a rede tenha utilizado a venda de relógios de luxo como um método adicional para a lavagem de dinheiro, o que complica ainda mais o emaranhado financeiro que envolve este caso.
Rejeição Judicial e Apelação do Caso
Em novembro de 2023, o Juizado Central de Instrução número 2 desconsiderou a denúncia apresentada pela Promotoria Anticorrupção, argumentando que a Audiência Nacional não tinha competência sobre esses fatos, dado que o delito de lavagem estava vinculado a atividades ilícitas na Venezuela. No entanto, o Ministério Público apresentou um recurso, insistindo que a rede tem um impacto considerável na Espanha. A Promotoria argumenta que a Audiência Nacional deveria assumir o caso com base na normativa vigente que permite a intervenção em situações de criminalidade transnacional.
Uso Indevido de Fundos Públicos
O promotor sublinhou o suposto uso indevido de dinheiro público espanhol, apontando que a Plus Ultra desviou parte dos fundos do resgate para sociedades estrangeiras ligadas à venda de ouro, sob a aparência de devoluções de empréstimos. Além disso, mencionou-se que alguns dos "clientes" envolvidos estão sendo investigados pela justiça espanhola, com pelo menos um deles imputado em dois processos abertos na Audiência Nacional. Isso levanta sérias preocupações sobre a transparência e a gestão dos fundos públicos no contexto de resgates empresariais.
Resumo da Situação sobre Plus Ultra e VOX
O partido político VOX (voz em latim) solicitou à Superintendência do Mercado de Valores de Panamá investigar um empréstimo de 7,5 milhões de dólares concedido à Plus Ultra pela empresa Panacorp. Segundo a VOX, este empréstimo foi fundamental para que a Plus Ultra pudesse optar pelo resgate de 53 milhões de euros por parte do Governo espanhol. A denúncia também menciona que a Panacorp, uma corretora vinculada a pessoas associadas ao Governo da Venezuela, não está regulamentada como um banco no Panamá, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade do empréstimo.
Além disso, a VOX está preparando um recurso legal contra a decisão do juiz Jaime Serret que permitiu o desbloqueio de 34 milhões de euros adicionais para a Plus Ultra. Este desbloqueio é considerado crucial para evitar a insolvência da companhia aérea, segundo o juiz, que alertou sobre o impacto negativo nos passageiros que já haviam pago por seus voos. O caso está sob análise de diferentes instâncias judiciais na Espanha, e a VOX atua em um contexto de crescente preocupação pela gestão e pela transparência no uso de fundos públicos destinados a resgates empresariais.
Pessoas e Entidades Envolvidas no Caso Plus Ultra
O caso envolve diversas entidades e pessoas do Governo espanhol, assim como do regime de Nicolás Maduro na Venezuela. O Conselho de Ministros espanhol aprovou o resgate à Plus Ultra, e a Promotoria Anticorrupção é a entidade encarregada de investigar o uso dos fundos. O juiz Jaime Serret foi quem permitiu o desbloqueio dos fundos adicionais, decisão que foi contestada pela VOX.
No âmbito do regime venezuelano, Nicolás Maduro, como presidente, é uma figura-chave no contexto das irregularidades na venda de ouro e na alocação de fundos públicos. O Banco da Venezuela e o programa CLAP são entidades estatais que também estão sob o escrutínio por sua relação com a malversação de recursos. Uma rede de lavagem de dinheiro que conecta esses atores com operações ilícitas foi identificada, o que complica ainda mais a situação.
Movimento de Ouro da Venezuela para a Espanha
O movimento de ouro da Venezuela para a Espanha, no contexto do caso Plus Ultra, envolveu métodos que incluem a exportação através de empresas intermediárias que atuam como fachadas. Essas empresas facilitam a compra e venda do ouro sem que se rastreie sua origem, permitindo sua entrada no mercado espanhol. As transferências de fundos relacionadas à compra de ouro foram realizadas através de contas no exterior, onde se lava o dinheiro obtido dessas vendas.
Embora o contrabando de ouro para a Espanha possa não ser tão comum quanto para outros países vizinhos, podem existir rotas clandestinas utilizadas para introduzir ouro no país sem passar por controles aduaneiros. Foi reportado que parte do ouro venezuelano poderia ser vendido para empresas nos Emirados Árabes Unidos, que por sua vez facilitam seu movimento para a Europa, evitando assim o escrutínio. Em algumas ocasiões, foi utilizada documentação falsa para justificar a procedência do ouro, desvirtuando sua rastreabilidade.
As redes de lavagem de dinheiro que estão sob investigação estão ligadas a atividades delitivas que incluem a venda de ouro na Venezuela. Suspeita-se que a venda de ouro também seja utilizada como um método para lavar dinheiro através da compra de bens de luxo na Espanha, permitindo a integração de fundos ilícitos na economia.
Resumo do Caso Koldo
O caso Koldo refere-se às irregularidades em contratos de emergência relacionados com a COVID-19, e foi nomeado por Koldo García, que foi ex-funcionário e mediador entre o Governo espanhol e empresas contratantes. Este caso ganhou notoriedade em março de 2022, após denúncias feitas pelo Partido Popular sobre irregularidades na compra de material sanitário.
O Governo espanhol, liderado pelo presidente Pedro Sánchez e o PSOE, esteve no centro deste escândalo. Koldo García, que foi assessor do ex-ministro de Transporte José Luis Ábalos, e Víctor de Aldama, um empresário e advogado considerado um "conseguidor" nas negociações, são alguns dos principais atores envolvidos.
Denúncias alarmantes foram feitas sobre preços excessivos na compra e venda de material sanitário, onde foi citado um aumento de preços de até 600% na aquisição de máscaras. A empresa implicada, Soluções de Gestão e Apoio a Empresas S.L., passou de não faturar a 54 milhões de euros em 2020, obtendo um lucro de 17 milhões de euros em contratos durante a pandemia.
Koldo García e Víctor de Aldama foram detidos no dia 20 de fevereiro de 2024, acusados de tráfico de influências, corrupção e integração em organização criminosa, embora tenham sido liberados dois dias depois. José Luis Ábalos também foi acusado de ser uma peça-chave nesta trama, com solicitações de imputação por parte da Promotoria Anticorrupção.
No contexto das ajudas governamentais, a Air Europa recebeu um resgate de 475 milhões de euros durante a pandemia. O vínculo com a Venezuela é estabelecido por meio de uma dívida de 200 milhões de dólares com a Air Europa desde 2013, para a qual Aldama foi contratado para gerir a cobrança.
Delcy Rodríguez, vicepresidenta da Venezuela, esteve envolvida na negociação dessa dívida e na compra de 104 lingotes de ouro avaliados em 68,5 milhões de dólares. As propostas de pagamento incluíam criptomoedas e petróleo da Pdvsa, mas foram rejeitadas. Este caso também está vinculado a um escândalo conhecido como Delcygate, onde contratos de ouro foram encontrados no laptop de Aldama, relacionados à venda de ouro como suprimentos médicos.
A chegada de Rodríguez a Madri em janeiro de 2020, apesar de uma proibição de entrada na UE, gerou mais controvérsias. Outros atores envolvidos incluem Henrique Rodríguez, presidente da Suelopetrol, implicado na compra de uma casa de campo para Ábalos, e Jorge Giménez, presidente da Federação Venezuelana de Futebol, que tem mantido relações financeiras próximas a Rodríguez.
O contexto da extração de ouro na Venezuela se situa na Zona Estratégica de Desenvolvimento Arco Minero do Orinoco, uma área destinada à extração mineral, marcada por violações dos direitos humanos e exploração trabalhista. As reações políticas incluíram desculpas de Pedro Sánchez, que pediu perdão pelos fatos de corrupção, embora tenha se desvinculado de qualquer responsabilidade direta.
Conclusão
O caso Plus Ultra, junto com o caso Koldo, representa um emaranhado complexo de conexões entre atores do Governo espanhol e o regime de Nicolás Maduro. Ambos os casos estão inter-relacionados por preocupações sobre corrupção, uso indevido de fundos públicos e lavagem de dinheiro. As investigações em curso da Promotoria Anticorrupção buscam desvendar as relações entre os envolvidos e estabelecer a responsabilidade de cada ator.
A situação em torno do resgate da Plus Ultra e sua implicação no movimento de ouro da Venezuela sublinha a necessidade de uma vigilância mais rigorosa sobre as operações financeiras e a transparência no uso de fundos públicos. O acompanhamento desses casos será crucial para estabelecer um precedente na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro na Espanha, assim como para proteger a integridade do sistema financeiro do país.
Créditos:
El País
ABC "
A Vanguardia
O Mundo
A Razão
O Confidencial
O Diário
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