Tecnologia e direito
A aceleração tecnológica atravessa todos os setores da vida social, e a inteligência artificial hoje é uma realidade operacional em múltiplos âmbitos. Em um mundo inundado por dados e estímulos digitais, onde surgem crimes virtuais difíceis de detectar e até mesmo de julgar, o sistema judiciário corre o risco de se tornar obsoleto se não incorporar essas ferramentas com critério.
A tensão entre “o jurídico”, associado a métodos tradicionais baseados em normas, princípios e garantias, e “o tecnológico” caracterizado pelo moderno, pelo automatizado, incerto mas também eficiente se souber usar, apresenta um desafio central. A justiça, em algumas ocasiões, demora meses ou anos para responder a reclamações, devido aos métodos utilizados. Essa demora no processo gera na sociedade uma falta de legitimidade quando seus tempos se tornam incompatíveis com as necessidades atuais. Dessa forma, o poder judiciário perde seu caráter protetor, levando a pensar que se não se adapta, perde credibilidade.
Assim, vincular o direito e a tecnologia torna-se imprescindível. Não basta aplicar inteligência artificial (IA) como ferramenta auxiliar: é necessário pensar em marcos jurídicos, controles, transparência, responsabilidade. A justiça se reposiciona utilizando novos métodos, mais eficientes.
Os avanços da IA no âmbito judicial argentino
A nível nacional, a Procuradoria Geral da Nação criou o Programa de Inteligência Artificial do Ministério Público Fiscall através da Resolução PGN 14/25 (14 de maio de 2025). Seu objetivo é implementar uma estratégia institucional de incorporação de IA em tarefas de gestão, automação de processos, análise de dados judiciais, geração de relatórios e interoperabilidade.
Por sua vez, no âmbito do Ministério Público da província de Buenos Aires, o Procurador Geral emitiu a Resolução PG Nº 1475/25, que estabelece um marco normativo para o uso de inteligência artificial generativa (IAGen) nesse organismo. É adotada a plataforma institucional “ChatIA” como único canal autorizado, com controle de usuários, auditoria de interações e criptografia.
Por outro lado, na Procuradoria Geral da Cidade de Buenos Aires, existe uma Direção Geral de Inteligência Artificial, cuja missão é planejar, implementar e supervisionar soluções de IA para otimizar processos institucionais.
Um espaço para pensar o futuro: Legalthon 2025
Nesse contexto, a Faculdade de Direito da UBA será sede do Legalthon 2025, um Hackathon Acadêmico de Governança Descentralizada que ocorrerá no dia 18 de outubro. O evento conta com a organização conjunta da Faculdade, Comunidade Cardano e Fundação Educação FinGurú.
A iniciativa busca que estudantes de direito e áreas afins trabalhem em equipes para colocar em prática visões interdisciplinares, como pensar em contratos inteligentes, mecanismos de governança digital e propostas inovadoras relacionadas ao âmbito legal.
O Legalthon se posiciona como um espaço de formação e debate sobre os desafios do direito na era digital, onde se exploram possíveis futuros profissionais em campos como legaltech, governança digital, blockchain ou design regulatório.
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