A dimensão de gênero no conflito russo-ucraniano: crimes de guerra e possíveis crimes de lesa humanidade e genocídio

Ao contrário do que alguns poderiam pensar, num conflito bélico não está tudo permitido, e este tipo de abusos contra a população civil são altamente condenados pelo direito internacional humanitário. As Convenções de Genebra, que constituem, no seu conjunto, as “leis para fazer a guerra”, estabelecem que todo o tipo de crime sexual perpetrado por militares contra não combatentes é um crime de guerra, e deve ser penado como tal por um Tribunal Internacional.

No caso ucraniano, devido às características próprias que estes e outros abusos foram adotados - detenções ilegais em centros de detenção, transferências forçadas, execuções e tortura de civis, entre outros -, há aqueles que argumentam que estamos diante de crimes de lesa humanidade, e mesmo diante de um genocídio contra os ucranianos. Tanto a suspeita da Procuradora-Geral de que existe um padrão sistemático de violência sexual, como o objetivo explícito do governo russo de “desnazificar” a sociedade ucraniana, apoiam este último ponto.

Plano sistemático para desnazificar?

Por exemplo, após a retirada russa, foram encontrados quatro grandes centros apenas na cidade de Kherson, onde há evidências de que foram realizadas torturas sexuais sistemáticas contra civis detidos. As mesmas incluíram violações com porras e descargas elétricas nos genitais. Mas Kherson não foi o único lugar onde estes crimes foram detectados; também foram encontrados vestígios nas regiões de Kíev, Chernígov, Jarkov e Donetsk.

Dada a escala e a grande frequência com que se detectam este tipo de abuso, a Unidade de Crimes de Guerra contra a Violência Sexual da Ucrânia coloca a possibilidade de que a violência sexual seja o resultado de uma directiva dos altos comandantes russos e que, em última análise, seja uma ferramenta dentro de um plano genocida impulsionado pelo Kremlin. A ideologia “desnazificadora” que subjace à ofensiva russa contribui para delinear esta hipótese.

Dentro da retórica do governo russo, a invasão iniciada fevereiro de 2022 é a forma de defender a população de etnia russa que habita na região ucraniana do Dombás, vítima de um genocídio por parte do regime Ucraniano “pro-nazi” e “anti-russo”. Os objectivos do Kremlin ficaram claros neste sentido. No artigo O que a Rússia deve fazer com a Ucrânia, publicado pela agência estatal RIA Novosti, Timofey Sergeytsev argumenta que eliminar o nazismo da Ucrânia é o objetivo final da própria operação militar. Além disso, define a desnazificação como “um conjunto de medidas direcionadas à massa nazificada da população, que tecnicamente não pode ser punida diretamente como criminoso de guerra”. Finalmente, argumenta que este processo é longo porque implica uma transformação completa da identidade ucraniana e que, para a sua correta realização, deve ser dada a depuração total dos nazistas ativos (políticos, ativistas), como dos nazistas passivos (a população civil em geral que apoia o governo). Em última análise, para Sergeytsev, a ocupação russa deve permitir “a criação das condições sistêmicas para uma posterior desnazificação em tempos de paz”.

Sob esse contexto, a violência sexual pode ser lida em chave desnazificadora. Em vários depoimentos de vítimas de estupro apareceram frases como “isto é o que acontecerá a todas as prostitutas nazistas” ou “as violaremos até que não possam dar à luz mais ucranianos”. Assim, os crimes sexuais, sobretudo as violações de mulheres e meninas, aparecem como um instrumento perverso para eliminar os “Ucra-nazis”, seja simbolicamente, a partir da erosão da identidade ucraniana, como de forma real, através das gravidezes indesejadas que surjam desses abusos.

Esta não é a primeira vez que a violência sexual serviu como uma arma para fins genocidas. Como a Laurel Wamsley aponta no portal NPR, durante a guerra da Bósnia, existiram “campos de estupro” sérvios, em que há testemunhos de mulheres e meninas que disseram ter sido violadas até engravidar, e depois obrigadas a continuar com essas gravidezes sem a possibilidade de realizar um aborto. Desta forma, os agressores garantiavam que esses bebês fossem de sua etnia, favorecendo a proporção de população sérvia dentro da Bósnia-Herzegovina.

Um caminho tortuoso para a justiça

No caso ucraniano, a ideologia desnazificadora que subjace ao accionar russo não é outra coisa que a declaração de propósito do Kremlin de eliminar a nação ucraniana como tal; e a violência sexual perpetrada pelas Forças Armadas da Rússia, que se ajusta perfeitamente às subalíneas b) e d) da definição, é uma das ações instrumentais que realizam para realizar seu objetivo.

De qualquer modo, que possamos entender os factos sob esta lógica e que hoje exista uma condenação social a este tipo de crimes, não quer dizer que no futuro haverá uma condenação legal para os perpetradores. Há uma série de fatores que nublam a perspectiva de justiça para as vítimas de abuso sexual e genocídio na Ucrânia.

Em primeiro lugar, como ficou bem exposto no Relatório da Comissão Internacional Independente de Investigação sobre a Ucrânia (A/77/533), os casos de violência sexual e de género são difíceis de investigar, uma vez que as vítimas enfrentam obstáculos para denunciar essas violações. A situação de segurança e as deslocações forçadas devido à guerra impedem que as vítimas possam ser adequadamente atendidas, com os cuidados de saúde, psicológica e legal que necessitam. Além disso, os crimes sexuais têm a particularidade de muitas vezes permanecer em segredo, pois, por uma questão de inibição e/ou de julgamento social, as vítimas preferem não denunciar o ocorrido.

Em segundo lugar, está a dificuldade inerente à definição de genocídio, de demonstrar que os comandantes russos têm a intenção de destruir os ucranianos como grupo. Alguns políticos, jornalistas e acadêmicos tomam a ideologia desnazificadora como justificativa desta intencionalidade, mas isso poderia não ser suficiente para um tribunal internacional que precisa de provas mais concretas (declarações, documentos oficiais, etc.) que dem conta de um plano genocida e da utilização da violência sexual como instrumento.

Finalmente, a maior pedra no caminho talvez seja a falta de adesão da Rússia e da Ucrânia ao Tribunal Penal Internacional, principal órgão internacional que se encarrega de julgar crimes graves internacionais, como os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o crime de genocídio. Sem a ratificação do Estatuto de Roma por ambos os países, será verdadeiramente complexo pensar em justiça para as vítimas ucranianas.