Os conceitos de crimes contra a humanidade e genocídio: o legado de Herrsch Lauterpacht e Rafael Lemkin

Apósa Segunda Guerra Mundial, tornou-se imperativo formular um conceito que pudesse descrever os horrores ocorridos durante a guerra. Os célebres juristas Hersch Lauterpacht e Raphael Lemkin são considerados os "autores" dos conceitos de crime contra a humanidade e genocídio, respetivamente . O seu importante legado perdura até aos dias de hoje, 78 anos após o aparecimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Lviv, uma das cidades mais importantes da Ucrânia, testemunhou talvez os conflitos mais importantes da história da humanidade. Na altura daPrimeira Guerra Mundial, a cidade chamava-se Lemberg e pertencia ao Império Austro-Húngaro .Após a guerra e a dissolução do Império, passou a fazer parte da recém-criada República da Polónia e o seu nome foi alterado de Lemberg para Lwów. Em 1945, a cidade tornou-se parte daUnião das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e passou a chamar-se Lviv. Após a dissolução da URSS e até aos dias de hoje, a cidade pertence à República da Ucrânia e é hoje um símbolo da nação ucraniana. Centro científico e tecnológico, uma das principais atracções da cidade é a Universidade de Lviv. Dois dos mais importantes juristas do séculoXX estudaram aqui : Hersch Lauterpacht e Raphael Lemkin. Herrscht Lauterpacht nasceu no Império Austro-Húngaro, na região da Galiza, que hoje compreende a parte ocidental daRepública da Ucrânia .Filho de judeus ortodoxos e poliglota, mat riculou-se emDireito na Universidade de Lemberg, embora não se saiba se chegou a formar-se. Anos mais tarde, Lauterpacht afirmou que não pôde fazer os exames finais, porque a universidade não admitia judeus da Galiza .Mais tarde , mudou-se paraViena e depois para Londres, onde se tornou advogado especializado em direito internacional. Raphael Lemkin nasceu no território da atual Polónia em 1900 , no seio de umafamília judia, e estudou em Lviv de 1921 a 1926, altura em que sedoutorou em direito penal. Lemkin e Lauterpacht tornaram-se mais tarde importantes juristas que colaboraram nos julgamentos de Nuremberga. Ambos partilhavam preocupações sobre a proteção dos civis nos conflitos armados: Lauterpacht considerava que oessencial era proteger os indivíduos cujos direitos pudessem ser violados. A este respeito, o seu principal legado foi a criação do conceito de "crimes contra a humanidade". Um "crime contra a humanidade" ocorre quando há um assassíniosistemático de indivíduos, mas Lemkin defend ia que oimportante era proteger os grupos, especialmente as minorias. Para o efeito, criou o conceito de genocídio. Este conceito deriva da palavra genos, que se refere a raça ou tribo, e da palavra cide, que significa matar. Por outras palavras, o termo genocídio significa literalmente o assassinato de um povo ou tribo e é considerado o "crime dos crimes". Herrscht Lauterpacht e Raphael Lemkin perderam quase toda a sua família no Holocausto. O seu objetivo ao desenvolver estes conceitos era estabelecer uma forma de garantir que os crimes no contexto de conflitos armados não ficassem impunes. Com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e as Convenções de Genebra, a proteção de grupos e indivíduos tornou-se uma obrigação da comunidade internacional. Hoje, a cidade de Lviv, onde os dois juristas iniciaram a sua carreira jurídica, é vítima dos mesmos crimes que eles denunciaram e de que as suas famílias foram vítimas. Quase 79 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, o legado dos dois juristas é necessário, sobretudo para julgar os crimes que ocorrem nos conflitos actuais.