A posição da República Popular da China (RPCh) em relação à disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas pode ser analisada como resultado da convergência entre princípios doutrinários de sua política externa e sua vinculação histórica com as agendas do Sul Global. Nesse sentido, o apoio chinês à posição argentina sobre o arquipélago atlântico-sudoeste se articula com eixos recorrentes da diplomacia de Pequim, entre eles, a integridade territorial e o princípio da não intervenção, presentes de maneira sustentada em sua projeção internacional desde 1949.
Fundamentos doutrinários da RPCh
A política externa da República Popular da China tem sido estruturada historicamente sobre os Cinco Princípios de Coexistência Pacífica enunciados em 1954, entre os quais a integridade territorial dos Estados ocupa um lugar central. Nesse contexto, a questão Malvinas é abordada pela diplomacia chinesa como uma disputa de soberania vinculada a processos de descolonização, em linha com os princípios gerais do direito internacional. Nesse sentido, a ocupação britânica de 1833 é referida como antecedente de uma situação ainda não resolvida em termos de soberania.
Esse enquadramento doutrinário gera, além disso, uma notável simetria funcional com a própria sensibilidade de Pequim em relação a Taiwan: assim como a China rejeita qualquer invocação do princípio de autodeterminação que pudesse apoiar a independência formal da ilha, também tende a questionar a aplicabilidade desse princípio —invocado pelo Reino Unido em relação à população insular— em aqueles casos onde existem reivindicações de soberania baseadas em argumentos de continuidade territorial e histórica.
Antecedentes bilaterais e marco normativo anterior a 1982
O estabelecimento de relações diplomáticas entre a Argentina e a República Popular da China em fevereiro de 1972 deu início a um vínculo que, desde seus começos, incorporou a questão Malvinas como um ponto de convergência. No contexto da Guerra Fria, a aproximação bilateral respondeu a lógicas parcialmente diferenciadas: enquanto a Argentina buscava diversificar suas relações externas, a China procurava ampliar sua presença na América Latina após seu reconhecimento como representante legítima nas Nações Unidas por meio da Resolução 2758 da Assembleia Geral (1971), que incluiu sua incorporação ao Conselho de Segurança.
Nesse marco, ambas as partes encontraram coincidências em torno de princípios vinculados à soberania, à integridade territorial e aos processos de descolonização. A participação da RPCh no G77 contribuiu para reforçar essas coincidências no âmbito multilateral.
A posição chinesa durante o conflito armado de 1982
A eclosão do conflito armado em 2 de abril de 1982 colocou a República Popular da China diante da coexistência de diretrizes de sua política externa vinculadas à rejeição do uso da força e ao seu posicionamento frente a uma disputa de soberania enquadrada nos debates sobre descolonização. Essa situação se refletiu em sua abstenção durante a votação de 3 de abril de 1982 sobre a Resolução 502 do Conselho de Segurança.
Essa abstenção se inscreve no marco geral de sua conduta internacional, caracterizada pela não intervenção em assuntos internos e a referência a princípios normativos do sistema internacional. Nesse contexto, a República Popular da China não exerceu seu poder de veto nem acompanhou a resolução. Posteriormente, em 4 de outubro de 1982, expressou seu apoio a uma iniciativa apresentada na Assembleia Geral das Nações Unidas voltada à retomada das negociações sobre a questão da soberania.
Consolidação do apoio pós-bélico: da retórica à dimensão estratégica
O período pós-bélico marcou a transição do apoio declarativo para uma arquitetura de respaldo sistemático, com expressões concretas nos planos multilateral e bilateral.
No âmbito multilateral, a RPCh tem votado consistentemente junto ao G77 em todas as resoluções do Comitê Especial de Descolonização que instam o Reino Unido a retomar as negociações de soberania, reafirmando que esse apoio constitui —segundo declarou o vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, Jiang Shusheng, em dezembro de 2011— uma posição caracterizada por um alto grau de continuidade na política externa chinesa.
No plano bilateral, a dimensão estratégica do vínculo adquiriu maior institucionalidade a partir do estabelecimento da Associação Estratégica Integral entre ambos os Estados em 2014. Em fevereiro de 2022, no contexto dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, foi assinada uma declaração conjunta de alto nível na qual a República Popular da China reafirmou sua posição de apoio à reivindicação argentina sobre as Ilhas Malvinas, enquanto a Argentina reiterou sua adesão ao princípio de uma só China.
Convergências normativas, interesses estratégicos e condicionantes futuros
A análise da posição da República Popular da China em relação à questão Malvinas permite identificar a presença sustentada de princípios estruturais de sua política externa, entre os quais se destacam a integridade territorial, a não intervenção em assuntos internos e uma interpretação do princípio de autodeterminação no contexto de disputas de soberania.
Nesse marco, o tratamento da questão se inscreve dentro de diretrizes mais amplas da atuação internacional chinesa, caracterizadas pela referência a normas do direito internacional e aos processos abordados no âmbito das Nações Unidas. Essa continuidade permite situar a posição chinesa dentro de um esquema mais geral de comportamento estatal, no qual as definições sobre disputas territoriais se articulam com princípios doutrinários de longo prazo e com sua projeção no sistema internacional.
Sergio Skobalski
Doutor em Relações Internacionais. Diretor do Centro de Estudos Sociais e Humanos para a Defesa. Diretor da Lic. em RRII (UNDEF- República Argentina)
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