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A Polícia Voluntária: Ferramenta de Repressão e Controle Social na Nicarágua

Por Poder & Dinero

A Polícia Voluntária: Ferramenta de Repressão e Controle Social na Nicarágua

Jesús Daniel Romero e William Acosta do Miami Strategic Intelligence Institute para Poder & Dinero e FinGurú

Os Coletivos na Nicarágua: Ferramentas de Repressão e Controle Social

Os coletivos na Nicarágua são grupos organizados que surgiram no contexto da política e da repressão social, especialmente sob o regime do presidente Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo. Esses coletivos têm sido utilizados como ferramentas de controle social e repressão contra a dissidência, desempenhando um papel crucial na dinâmica de poder no país (Human Rights Watch, 2024).

Este artigo examina o papel dos coletivos na Nicarágua, seu impacto na repressão social e a militarização do país, comparando-o com o caso da Venezuela. Além disso, são propostas estratégias para que o governo dos EUA contrarreste essas táticas autoritárias.

Origem e Funções dos Coletivos

Os coletivos na Nicarágua têm suas raízes na revolução sandinista da década de 1980, quando foram formados como grupos de apoio à luta revolucionária. No entanto, atualmente, sua função mudou significativamente. Sob o regime atual, esses grupos foram reconfigurados para agir como forças paramilitares que defendem os interesses do governo e reprimem a oposição (Anistia Internacional, 2023).

O controle social é uma das funções principais dos coletivos, que são utilizados para monitorar e controlar a população, criando um ambiente de medo e desconfiança. Sua presença nas comunidades busca dissuadir qualquer forma de oposição ao regime (Organização dos Estados Americanos [OEA], 2023).

Outra atividade notável dos coletivos tem sido a repressão de protestos. Durante as manifestações em massa que começaram em 2018, esses grupos estiveram envolvidos na repressão violenta de manifestantes. Atuando como grupos de choque, atacaram aqueles que se opunham ao governo e defenderam as políticas do regime (Comissão Interamericana de Direitos Humanos [CIDH], 2023).

Esses coletivos costumam receber apoio logístico e financeiro do governo, o que lhes permite operar com impunidade. Esse respaldo fortalece sua capacidade de realizar atividades de repressão sem medo de represálias. Esses grupos, com treinamento paramilitar patrocinado pelo governo e disfarçados com legitimidade institucional, não são mais do que coletivos a serviço dos regimes socialistas (Wilson Center, 2024).

A Militarização da Nicarágua

Desde 2018, o regime de Ortega tem aumentado progressivamente a militarização do país. Em janeiro de 2024, foram empossados 1.700 “policiais voluntários” em Estelí, um novo corpo auxiliar da Polícia Nacional que legitima a existência de forças paramilitares (OEA, 2024).

Em 2024, milhares de funcionários públicos foram obrigados a receber treinamento militar em acampamentos clandestinos. Esse esforço faz parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer o controle do regime em um contexto de crescente descontentamento popular (Anistia Internacional, 2024).

Entre janeiro e fevereiro de 2025, o regime empossou mais de 73.720 novos efetivos, incluindo policiais voluntários e novos oficiais, aumentando o tamanho da Polícia Nacional de 20.474 em 2024 para mais de 100.000 em 2025, quintuplicando seu tamanho em um curto período (CIDH, 2025).

A criação desses “policiais voluntários” é considerada uma continuação dos grupos paramilitares que participaram da repressão violenta das manifestações de 2018, resultando em pelo menos 355 mortos e milhares de feridos (Human Rights Watch, 2024).

O modelo repressivo de Ortega não é único na região. Na Venezuela, o regime de Nicolás Maduro tem seguido estratégias semelhantes, permitindo estabelecer paralelismos entre os dois governos.

Comparação com a Venezuela

O modelo de repressão aplicado na Nicarágua sob o regime Ortega-Murillo apresenta semelhanças notáveis com a estratégia utilizada na Venezuela por Nicolás Maduro (Freedom House, 2024).

            1.         Uso de grupos paramilitares: Na Venezuela, os coletivos chavistas atuam como forças de choque para intimidar e reprimir a oposição. Na Nicarágua, o regime institucionalizou essa estratégia através da Polícia Voluntária e grupos paraestatais.

            2.         Controle social através do medo: Ambos os regimes utilizam uma combinação de repressão, vigilância e ameaças para sufocar qualquer tentativa de protesto.

            3.         Militarização do aparato estatal: Tanto na Venezuela quanto na Nicarágua, as forças de segurança foram ampliadas e reconfiguradas para operar sob uma lógica de guerra interna contra a dissidência.

            4.         Ataques à sociedade civil: Em ambos os países, milhares de ONGs foram fechadas, jornalistas perseguidos e defensores de direitos humanos criminalizados.

            5.         Exílio em massa: A repressão provocou o êxodo de milhões de cidadãos, com a Venezuela enfrentando a crise migratória mais grave do continente e a Nicarágua testemunhando uma saída em massa de opositores ao regime (Wilson Center, 2024).

Diante dessa consolidação do autoritarismo na Nicarágua, a comunidade internacional deve responder com medidas efetivas para evitar que o país siga o mesmo caminho da Venezuela. A seguir, são apresentadas possíveis ações que os EUA poderiam tomar para contrarrestar o regime de Ortega.

Sancões e Medidas para Contrarrestar o Regime de Ortega

1. Aumentar e fortalecer sanções econômicas e diplomáticas

            •          Implementar sanções mais severas direcionadas a altos funcionários do governo nicaraguense e a entidades ligadas ao regime.

            •          Bloquear ativos financeiros e restringir o acesso de Ortega e Murillo ao financiamento internacional (Departamento de Estado dos EUA, 2025).

2. Aplicar e estender a NICA Act

            •          A Nicaragua Investment Conditionality Act (NICA Act) impede que a Nicarágua acesse empréstimos internacionais até que implemente reformas democráticas.

            •          Reforçar essa lei aumentaria a pressão sobre o regime para mudar suas políticas repressivas (Congresso dos EUA, 2024).

3. Apoyar à sociedade civil e meios independentes

            •          Oferecer assistência técnica e financeira a organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e meios de comunicação independentes na Nicarágua.

            •          Proteger jornalistas em exílio e apoiar plataformas de informação livre (Freedom House, 2024).

4. Coordinar esforços internacionais

            •          Mobilizar a OEA e a ONU para denunciar violações de direitos humanos e promover sanções coletivas contra o regime.

            •          Trabalhar com aliados regionais para aumentar o isolamento diplomático de Ortega (OEA, 2024).

5. Designar os coletivos como organizações criminosas

            •          O Governo dos EUA deveria classificar esses grupos como organizações criminosas semelhantes aos cartéis e ao Tren de Aragua.

            •          Identificar seus líderes e membros envolvidos em assassinatos e atividades ilícitas para prevenir sua expansão.

            •          Aplicar sanções, restrições de visto e congelamento de ativos a indivíduos e redes ligadas a esses grupos.

 

Conclusão

A situação na Nicarágua, marcada pela militarização da Polícia Nacional, a repressão sistemática e o fortalecimento do controle social, reflete uma estratégia do regime de Ortega e Murillo para consolidar seu poder através do medo.

O governo do presidente Trump tem a oportunidade de liderar uma estratégia mais agressiva para enfraquecer o regime de Ortega, evitando que a Nicarágua se torne outro bastião do autoritarismo na região. Para isso, deve tratar os coletivos como organizações criminosas, fortalecer sanções e apoiar à sociedade civil.

Referências

            •          Anistia Internacional. (2023). Repressão na Nicarágua: Um Estado de terror. https://www.amnesty.org

            •          Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (2023). Relatório sobre a crise de direitos humanos na Nicarágua. https://www.cidh.oas.org

            •          Departamento de Estado dos EUA. (2025). Sanções contra o regime de Ortega-Murillo. https://www.state.gov

            •          Freedom House. (2024). Nicarágua e Venezuela: Estados autoritários na América Latina. https://freedomhouse.org

            •          Human Rights Watch. (2024). Nicarágua: Relatório anual sobre violações de direitos humanos. https://www.hrw.org

            •          Organização dos Estados Americanos. (2023). Situação política e social na Nicarágua. https://www.oas.org

            •          Wilson Center. (2024). Militarização e repressão na América Latina: O caso da Nicarágua e da Venezuela. https://www.wilsoncenter.org

Sobre os Autores

William L. Acosta: Graduado Magna Cum Laude da PWU e Universidade de Aliança. Oficial de polícia aposentado de Nova York e fundador da Equalizer Private Investigations & Security Services Inc. Desde 1999, tem conduzido investigações sobre narcóticos, homicídios e pessoas desaparecidas, participando na defesa penal estadual e federal. Especialista em casos internacionais, coordenou operações na América do Norte, Europa e América Latina.

Jesús D. Romero: Graduado Magna Cum Laude da Universidade Estadual de Norfolk. Oficial aposentado do serviço de inteligência da Marinha dos EUA e de Operações de Inteligência do Exército com 37 anos de serviço. Trabalhou na indústria de defesa com a British Aerospace Systems e Booz Allen Hamilton. Comandou uma unidade da Agência de Inteligência de Defesa no Panamá e supervisionou operações no Caribe, América Central e América do Sul. Membro e co-fundador do Miami Strategic Intelligence Institute. Autor best-seller na Amazon e comentarista em rádio, televisão e meios impressos. Membro e cofundador do grupo de especialistas Miami Strategic Intelligence Institute.

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