No dia 1° de agosto, inicia a negociação entre a representação da Assembleia Nacional eleita em 2015 e representantes do governo encarregado, processo impulsionado pela administração de Donald Trump.
Hoje é a via institucional mais viável para construir uma saída eleitoral confiável na Venezuela, renovar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e convocar eleições. Este processo tem um beneficiário claro: o povo da Venezuela, mas qualquer processo eleitoral medianamente confiável seria ganha por María Corina Machado. Um novo CNE não é uma ameaça à sua liderança; pelo contrário, é a maneira de ratificá-la nas urnas.
Estamos diante de um cenário de transição pactuada. Em sua obra clássica Transições de um governo autoritário (1986), Guillermo O’Donnell e Philippe Schmitter identificaram um padrão que se repete nesses processos: os regimes que negociam sua saída buscam garantias de que não serão aniquilados politicamente, e por isso favorecem vias graduais em vez de rupturas abruptas. A Espanha resolveu isso com Adolfo Suárez desmontando o franquismo de lei em lei. O Chile realizou seu plebiscito de 1988 dentro do Serviço Eleitoral herdado do regime. A África do Sul negociou sua Comissão Eleitoral no CODESA, após anos de estruturação prévia. O denominador comum não é que a oposição controle o árbitro desde o primeiro dia, mas que exista uma via formal que reduza a incerteza para aqueles que cedem o poder.
A oposição venezuelana tem a seu favor algo que nem a África do Sul nem o Chile tinham no início: um mecanismo constitucional, reconhecido internacionalmente, a Assembleia Nacional de 2015, cuja maioria opositora nunca foi dissolvida por caminhos legítimos. Representada por sua presidente, a deputada Dinorah Figuera, que não atua a título pessoal; representa a Assembleia Nacional, que tem a competência constitucional para designar o CNE e o TSJ.
Não devemos cair em um falso dilema de confundir a liderança político-eleitoral com a competência constitucional. Nem mesmo Edmundo González Urrutia, presidente eleito em 28 de julho de 2024, tem a potestade de nomear reitores do CNE ou magistrados do TSJ: essa é atribuição exclusiva do poder Legislativo, não do executivo. Há uma Constituição que distribui funções distintas a poderes distintos. E é preciso começar a cumpri-la.
Esperar a negociação perfeita é uma utopia: as transições são processos caóticos, com amigos e inimigos. Mas graças a Deus há uma possibilidade real após 3 de janeiro e o apoio dos EUA. Não abusemos da sorte: quanto mais fatores apoiarmos a via eleitoral, maior será a possibilidade de sucesso.
Devemos impulsionar uma coalizão nacional pela transição, que vai além do CNE e do TSJ: trata-se de reinstitucionalizar a República, desmantelada por mais de duas décadas desde um fraude constitucional avalizado pela Corte Suprema de 1999.
“Os venezuelanos no dia 28 de julho vencemos o CNE de Maduro, e nos roubaram a eleição. Por que desta vez será diferente? Para começar, Maduro não está mais, e há uma rota institucional clara, em três etapas: primeiro, restaurar o CNE e o TSJ; depois, gerar as condições e garantias para uma saída eleitoral; e finalmente, a própria transição. Não é um salto de fé, é um processo verificável passo a passo, e podemos avaliá-lo por seus resultados concretos: reforma eleitoral comprovável, calendário claro, garantias reais. Trilhar outro caminho não só é inviável, é inconstitucional; em palavras simples, ‘é isso que temos’.”
PD: Os venezuelanos têm o direito de desconfiar? Claro. Mas desconfiem também de quem propõe saídas fora da constituição, pois foi assim que Hugo Chávez chegou ao poder. Os reitores do CNE devem ser nomeados pela Assembleia Nacional. A Constituição é clara.
Roberto Marrero é advogado e dirigente político venezuelano. Foi perseguido pelo regime de Nicolás Maduro e encarcerado por mais de um ano no centro de detenção do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN) conhecido como “El Helicoide”. Uma vez liberado, exilou-se nos Estados Unidos e pôde retornar ao seu país após a captura de Nicolás Maduro, no dia 3 de janeiro.
Comentários