26/12/2023 - Tecnologia e Inovação

UMA MIRADA DISTINTA À NOVA REGULAÇÃO DE IA DA UNION EUROPEIA

Por Nicolas Cuello

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Artigo escrito por PEDRO LEÃO CORNET, Head Legal de LUCODS.

O objecto da regulamentação.

Recentemente, a União Europeia acordou regulamentos abrangentes para a inteligência artificial (IA) de propósito geral. Esta medida, resultado do compromisso entre os eurodeputados e o Conselho, procura garantir a segurança, o respeito pelos direitos fundamentais e a democracia, ao mesmo tempo que procura impulsionar a inovação e colocar a Europa como líder no domínio da IA.

As restrições são extensas, apontam principalmente ao respeito de direitos humanos fundamentais, abordando áreas críticas como a categorização biométrica, a identificação facial e a manipulação de comportamentos. Os regulamentos proíbem a utilização de sistemas biométricos que utilizem características sensíveis, a recolha indiscriminada de imagens faciais e a identificação de emoções em ambientes de trabalho e de educação. Além disso, a pontuação social baseada no comportamento e na manipulação da conduta humana é proibida para contornar o livre-arbítrio, bem como a exploração das vulnerabilidades das pessoas.

No âmbito da aplicação da lei, foram estabelecidos cuidados para a utilização de sistemas biométricos em espaços públicos, sujeitos a autorização judicial e restrições específicas. Esta abordagem equilibrada visa garantir a eficácia sem comprometer os direitos individuais.

Para os sistemas de alto risco, foram estabelecidas obrigações claras, incluindo avaliações de impacto em direitos fundamentais e medidas de mitigação. Por exemplo, a utilização de inteligência artificial em processos eleitorais situa-se numa categoria de alto risco outorgando aos cidadãos o direito de apresentar queixas e receber explicações sobre decisões que afetam seus direitos.

Num gesto de transparência, os sistemas de IA devem cumprir requisitos de transparência, incluindo a elaboração de documentação técnica e a difusão de resumos detalhados sobre o conteúdo utilizado para o treinamento. Para modelos de alto impacto com risco sistémico, são instituídas medidas mais rigorosas, desde avaliações até mesmo até relatórios de eficiência energética.

A regulamentação do que não existe.

No entanto, apesar destes avanços. Estamos regulando o que ainda não emergiu por completo? Como funciona o resto do mundo à questão regulamentar? Isto torna-se mais evidente ao considerar que outros países, como os EUA ou a China, não seguem o mesmo caminho regulatório.

Os relatórios sobre a posição da Europa na distribuição global de startups e a baixa localização das cidades da União Europeia na lista de Hubs tecnológicos levantam questões sobre a capacidade da Europa para competir num cenário global tão dinâmico.

O dilema por permitir que o mercado opere por si só se torna mais forte. É a regulação o único fator determinante para o sucesso? Com a incerteza do desenvolvimento tecnológico, regular até 2027, pode provocar a transferência de operações para lugares menos regulamentados, como os EUA, a China ou Israel onde a inovação floresce sem restrições tão rigorosas.

Finalmente, a regulamentação é essencial, mas é necessário um equilíbrio cuidadoso para não sufocar a criatividade e a capacidade de adaptação. A Europa enfrenta o desafio de procurar liderar na era da IA sem limitar o seu próprio potencial. Estarão adelantados demasiado com regulamentos que poderiam limitar a capacidade de adaptação e evolução da tecnologia? A cautela e a flexibilidade podem ser fundamentais nesta viagem para o futuro da inteligência artificial.

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Nicolas Cuello

CEO & Fundador de LUCODS. Especialista em novas tecnologias, com mais de 10 anos no ecossistema inovador, consultor de empresas privadas, vinculador tecnológico, palestrante em eventos sobre tecnologia como ser Virtuality, Smart Cities, Bafici, entre outros. Assessor do INTI em temas relacionados à Realidade Virtual, Realidade Aumentada. Membro do METAVERSE STANDARD FORUM. Professor em IMAGE CAMPUS do trajeto METAVERSO.

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